Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo ASG CLASSIFICADOS VIRTUAIS OFERTAS SHOW Leilões e Classificados, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.515.556/0001-50, e disponibilizado através da URL , do site https://www.ofertasshow.com/ , incluindo os serviços para compra, venda, troca e requisição de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante chamada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do OFERTAS SHOW deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS OS SERVIÇOS DO SITE.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do OFERTAS SHOW. O site OFERTAS SHOW e serviços prestados pelo mesmo estão em versão beta. Por isso, pode a qualquer momento sem prévio aviso pausar ou encerrar os serviços prestados e acesso ao mesmo. Parcialmente ou totalmente. Ao fazer uso do site OFERTAS SHOW assim como de seus serviços, o doravante denominado Usuário firma estar ciente e inteirado do assunto deste termo.

1. Objeto.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à venda de produtos ou serviços aos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros. Consiste, também, em oferecer ao usuário um lugar ao qual aquele poderá requisitar e trocar produtos. O OFERTAS SHOW, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.

2. Capacidade para cadastrar-se.

Os serviços do OFERTAS SHOW estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do OFERTAS SHOW, temporária ou definitivamente. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. Cadastro.

O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do OFERTAS SHOW. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O OFERTAS SHOW se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários. O OFERTAS SHOW não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. O OFERTAS SHOW se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o OFERTAS SHOW não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o OFERTAS SHOW imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). O apelido que o Usuário utiliza no OFERTAS SHOW não poderá guardar semelhança com o nome OFERTAS SHOW. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao OFERTAS SHOW ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. OFERTAS SHOW se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

4. Modificações dos Termos e Condições Gerais.

OFERTAS SHOW poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, ou através do site https://www.ofertasshow.com/, caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

5. Produtos anunciados.

5.1 – Anúncios/ofertas.

O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do OFERTAS SHOW . O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. OFERTAS SHOW poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da Internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

5.2 – Produtos Proibidos.

PRODUTOS/SERVIÇOS PROIBIDOS E NÃO PERMITIDOS

Alguns produtos/ serviços considerados ilegais estão listados a seguir, mas não se limitam a essa lista. Quaisquer anúncios de produtos, bens ou serviços em desacordo com as leis brasileiras e/ou políticas de conteúdo do Ofertas Show não poderão ser publicados. Portanto, antes de postar seu anúncio, veja a lista abaixo:

PRODUTOS E SERVIÇOS PROIBIDOS

Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei – IBAMA, (por exemplo, aranhas, cobras, macacos, etc). Decodificadores de sinal de TV por assinatura Bens embargados e contrabandeados Máquinas de Cartão de Crédito / Débito, como aparelhos usados para clonar dados de cartão (chupa-cabras) Máquinas de Caça Níquel Documentos em geral, como por exemplo: CNPJ, Carteira de Motorista, Carteira de Identidade, Certidão de Distribuição Criminal, Diplomas, Certificados, entre outros Drogas de qualquer tipo, como equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de drogas. Banco de dados, como difundir informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento; Substâncias químicas e perigosas (acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, etc); Ferramentas para roubo e outras atividades ilegais Materiais explosivos e munições; Prostituição e/ou pedofilia Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Itens roubados, falsificados, pirateados, contrabandeados ou todo o conteúdo que viole patentes, marcas, modelos e/ou propriedade intelectual; Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança (por exemplo, rádio amador, PX); Produtos para desbloqueio de celulares, iphones e videogames. Vale também para pessoas que oferecem esse tipo de serviço Remédios em geral, mesmo herbais/naturais, como também suplementos e substâncias usadas para diversos fins, como por exemplo, emagrecimento, dores musculares, etc. Bilhetes de loteria e jogos de azar em geral Armas de qualquer tipo Órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel; Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação à indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza; Adoção de crianças e bebês Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL; Linhas de Ônibus

PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PERMITIDOS

Produtos e serviços ilegais aqui já citados. Aves em Geral, exceto: Galinhas, Galos, Frangos, Pintinhos, Codornas, Gansos, Marrecos, Perus, Patos e Avestruz Galos usado para Brigas / Rinhas / Combates Animais que precisem de autorização/licença e venda regulamentada pelo IBAMA Produtos para escova progressiva Noteiros Equipamentos hospitalares e estéticos em geral Fogos de artifício, Carros com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA) ou sem documentação; Armas de qualquer tipo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de fogo, armas de pressão,punhais, bastões, facas, espadas, arpão, canivetes, armas de brinquedo, etc; Facas de acampamento, caça e canivetes Serviços ilimitados de chamadas telefônicas, como por exemplo, Voip e Telexfree Serviço de Desbloqueio de SMS e Net Free Nextel Réplicas em Geral como, por exemplo: celulares, marcas famosas e veículos Cartões de Benefícios, como vale transporte, vale refeição e vale alimentação Menores de 18 anos procurando emprego e/ou oportunidade para modelo/ator Serviços de consulta de SPC ,CPF e CNPJ Documentos antigos Gravações de programas de rádio e televisão sem autorização. Uniformes e Distintivos da Polícia, Bombeiros, entre outros órgãos oficias Produtos pornográficos em geral, como por exemplo, filmes e revistas do gênero. Vale também para produtos de sex shop Roupas íntimas, lençóis, toalhas usados Cosméticos usados Pacotes de viagem, passagens (tanto áreas como terrestres), milhas e pontos de programas de fidelidade e, também, cupons de desconto; Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc) Comercialização de trabalhos escolares e acadêmicos, como teses e TCC Pessoas procurando relacionamento, namoro e/ou amizade Aparelhos de ginástica passiva Massagens eróticas, como por exemplo, tântrica, prostática, etc. Botijão de Gás Cilindros de oxigênio, extintores, Kit Gás (GNV), etc; Lentes de contato, aparelho auditivo; Cadastros pessoais ou de empresas; Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopamento de cartas, digitação, e-mail marketing, etc.), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas; Licenças e autonomias concedidas por órgãos públicos, como autonomias de táxi. Serviços religiosos em geral. Vale também para serviços de tarô, magia negra, orações e amarração. Cigarro e qualquer produto a base de tabaco. Vale também para cigarro eletrônico Produtos de Marfim Placas de Veículos em geral, como por exemplo, táxis e mototáxis Vagas e licenças de Mototáxi e Táxi Jogos de Videogames piratas e/ou com preço muito abaixo do mercado Artefatos Históricos Airsoft e CBC Cédulas antigas (Brasil – Portugal) Serviços de “Limpar Nome” Pedidos de doação em geral

5.3 – Meios de Pagamento.

É proibido o a núncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo OFERTAS SHOW na página de cadastramento de anúncios. Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, OFERTAS SHOW poderá editar o espaço onde se encontre a infração.
6 – Privacidade da Informação.

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do OFERTAS SHOW é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. OFERTAS SHOW tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar o administrador do site por e-mail, ou pelo site https://www.ofertasshow.com/.

7 – Obrigações dos Usuários.

7.1 Comprador. Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no OFERTAS SHOW devem manifestar seu interesse e realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por estes estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelos Usuários vendedores ou quando acabam as quantidades nele contidas, e os anúncios de serviços expiram quando termina o prazo do anúncio determinado pelo Usuário anunciante. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado, através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e efetivar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos, ou na hipótese de os Usuários vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo. Usuários compradores “sem reputação” ou “com reputação negativa” (de acordo com os “medidores de reputação” utilizados pelo OFERTAS SHOW ) somente poderão comprar um produto ou contratar um serviço anunciado na plataforma do OFERTAS SHOW mediante a utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento . O OFERTAS SHOW se reserva ainda o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que novos Usuários, Usuários “sem reputação” ou “com reputação negativa” (de acordo com os “medidores de reputação” utilizados pelo OFERTAS SHOW ) possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, importando eventualmente no pagamento de tarifas por utilização destes serviços. Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema do OFERTAS SHOW . Tributos: O OFERTAS SHOW não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor. O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado. Todos os vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar a seus compradores a opção de utilizar os meios de pagamentos, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária online ou envio de dinheiro disponível em conta gráfica. O OFERTAS SHOW se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que certos Usuários vendedores somente anunciem seus bens ou serviços no Web Site mediante a utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento do OFERTAS SHOW e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo OFERTAS SHOW para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes. Quando uma negociação se concretizar, o Usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao OFERTAS SHOW , em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Usuário vendedor. Em virtude de o OFERTAS SHOW não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o OFERTAS SHOW , cujos fatos fundem-se em ações do Usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o OFERTAS SHOW também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação. Quando o vendedor receber uma oferta de compra de um item anunciado, dando início a uma negociação, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais. Caso não o faça no prazo lá definido, ser-lhe-á cobrado em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada. O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador. Tributos: o OFERTAS SHOW não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

8 – Práticas Vedadas.

Os usuários não poderão:
a) manipular os preços dos produtos anunciados;
b) interferir nas transações entre outros usuários;
c) manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos Usuários compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de perguntas e respostas;
d) divulgar seus dados pessoais por nenhum meio antes que termine a negociação;
e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do OFERTAS SHOW e a lei;
f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários. Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do OFERTAS SHOW, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.

9 – Violação no Sistema ou da Base de Dados.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do OFERTAS SHOW, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 – Sanções.

Sem prejuízo de outras medidas, OFERTAS SHOW poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do OFERTAS SHOW;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se OFERTAS SHOW entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio OFERTAS SHOW ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

11 – Responsabilidades.

O OFERTAS SHOW não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda e/ou troca. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site. O OFERTAS SHOW não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. OFERTAS SHOW não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O OFERTAS SHOW não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso OFERTAS SHOW será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do OFERTAS SHOW. O OFERTAS SHOW recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá pesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. OFERTAS SHOW não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo OFERTAS SHOW. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade OFERTAS SHOW e a seus administradores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

12 – Alcance dos Serviços.

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre OFERTAS SHOW e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que OFERTAS SHOW não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. OFERTAS SHOW não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. OFERTAS SHOW não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 – Falhas no Sistema.

O OFERTAS SHOW não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet . OFERTAS SHOW também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao OFERTAS SHOW nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. OFERTAS SHOW não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao OFERTAS SHOW.

14 – Tarifas e Faturamento.

O Cadastro no OFERTAS SHOW é gratuito. A Venda, Compra, Troca e/ou Requisição de produtos é GRÁTIS. Somente serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por tempo do anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo elas: “Categoria Secundária”, “Características do Produto na Página Principal do Site”, “Características do Produto na Página Principal da Categoria Selecionada”, “Título do Anúncio em Negrito”, “Imagens Extras” “Preço de Reserva” ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente. O Usuário concorda em pagar ao OFERTAS SHOW os valores correspondentes pelas taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo OFERTAS SHOW pelo qual for estabelecida uma tarifa OFERTAS SHOW se reserva o direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. O OFERTAS SHOW se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 – Sistema de Qualificações.

O Usuário conta com um sistema de qualificar Usuários atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos mesmos Usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e OFERTAS SHOW não tem como realizá-la. Tanto os Usuários compradores como os Usuários vendedores devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. OFERTAS SHOW não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. OFERTAS SHOW se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. OFERTAS SHOW tem ainda o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.

16 – Propriedade Intelectual e links.

Os conteúdos das telas relativas aos serviços do OFERTAS SHOW assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do OFERTAS SHOW e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do OFERTAS SHOW. O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo OFERTAS SHOW. Não possuindo controle sobre esses sites, OFERTAS SHOW NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do OFERTAS SHOW para com esses sites e seus conteúdos.

17 – Indenização.

O Usuário indenizará OFERTAS SHOW, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do OFERTAS SHOW, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 – Legislação Aplicável e Foro de eleição.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade do Rio de Janeiro – RJ.